Sem informaçons concluintes sobre a conformaçom do novo governo espanhol, umha cousa ficou clara trás a jornada eleitoral de onte: o fascismo explícito ganha representaçom, quota mediática e recursos económicos fornecidos polo Estado. Autorizado à participaçom política normalizada polos restos dos partidos do Regime, as suas propostas som assumidas por todo o arco parlamentar direitista. A mais recente, a de ilegalizaçom de forças nacionalistas. Na semana em que representantes de Vox, Ciudadanos e PP apostavam publicamente nesta medida, soubemos das petiçons fiscais contra Causa Galiza e Ceivar, no quadro das ‘Operaçons Jaro’. Até onde chegará o fascismo?

Endurecimento antinacionalista

Várias cousas tenhem mudado nos últimos tempos, ao alento da regressom cara a direita extrema que se vive em várias latitudes do planeta. No Estado espanhol, a ideia dumha governabilidade apoiada nos apoios das direitas bascas e catalás foi descartada pola direita dura. Um tom beligerante contra qualquer nacionalismo demonstrou-se garantia de sucesso e apoio popular em Espanha. Mesmo umha hipotética tentativa do PSOE para procurar apoios pontuais de partidos nacionalistas seria duramente condenada polo bloco mediático e político da extrema direita.

Neste contexto, propostas noutrora excepcionais como a exclusom do jogo político convencional de forças nacionalistas vam-se normalizando devagar nos meios do poder. A ilegalizaçom de partidos e organizaçons, há duas décadas concebida como ferramenta de excepçom para liquidar a esquerda independentista basca, utiliza-se agora como reclamo eleitoral rendível.

Embora o processo parlamentar seguido pola ‘Lei de Partidos’ nom tenha a ver estritamente com o processo estritamente judicial de pôr fora da lei ‘organizaçons ilícitas’ -na terminologia oficial-, bem sabemos que no Reino de Espanha a independência da justiça está em sérios entreditos. Interesses partidários, estratégias dos esgotos do Estado e morbo mediático activam facilmente iniciativas judiciais realizadas praticamente sem garantias. Agora, em plena ressaca pos-eleitoral, o organismo anti-repressivo Ceivar fai públicas as petiçons fiscais contra as pessoas envolvidas nas duas ‘Operaçons Jaro.’

Ceivar adverte da ameaça

No seu web, organismo anti-repressivo explica que, trás vários anos num limbo judicial -e portanto, em certa medida, pessoal- vimos de conhecer as petiçons fiscais contra doze militantes galegas e galegos. Todos eles passaram polos calabouços da guarda civil entre os anos 2015 e 2017, nas chamadas ‘Operaçom Jaro I e II’, rumadas à desapariçom ou ilegalizaçom de Causa Galiza e Ceivar. Doravante, enfrentam-se a umha petiçom de até 106 anos de cadeia, explica Ceivar, “por desenvolver tarefas políticas e de solidariedade.” Embora a Audiência Nacional retirara os cárregos aparentemente mais grave de ‘integraçom em ‘organizaçom terrorista’, a legislaçom de excepçom mantém a sua dureza nos seus propósitos de perseguiçom.

Análise anti-repressiva

Ceivar lembra que os seus militantes, U.C.S., A. G.F. e I. C. P. foram detidos na primavera de 2017, com o pretexto de terem organizado o recebimento do ex-preso independentista Antom Santos. Partindo desse alegado ‘acto delitivo’, que na nossa Terra nunca fora punido, a fiscalia elaborou umha lista de acusaçons que na prática vem penalizar todo tipo de solidariedade activa com os presos e presas. As consideradas mais graves som ‘integraçom em organizaçom criminal e enaltecimento do terrorismo.’ Para o organismo, dá-se um passo adiante ‘tentando o encarceramento de activistas que defendem os direitos humanos e políticos’, e procura-se que ‘dizer as cousas claras tenha consequências graves.’ Agora, os três activistas enfrentam petiçons fiscais individuais que vam dos doze aos dez anos de cadeia. De se consumar umha condena, poderia supor a colocaçom de Ceivar como um organismo fora da lei.

A política, penalizada

Numha decisom sem precedentes desde o final da ditadura, Causa Galiza padeceu quase dous anos de ilegalizaçom, o que supujo confinar a organizaçom independentista à desapariçom temporal, deixando fora do jogo político convencional milhares de galegos e galegas que se reconhecem independentistas de esquerdas. Trás a retirada da aparente acusaçom mais grave, ‘integraçom em banda armada’, o tribunal recorre ao engenho da ‘organizaçom criminal’ para propor pesadas penas, que vam também dos doze aos seis anos para as nove implicadas.

Os chanços da repressom

Polo que dim a maioria de experiências históricas, a repressom estatal é um processo in crescendo se umha forte mobilizaçom popular, ou umha mudança de sistema, nom lhe fecha o passo. As ilegalizaçons de partidos começárom no Reino de Espanha contra a esquerda basca e o PCEr, mas o feito de associarem-se como medidas contra forças revolucionárias fijo à maioria da esquerda reformista ficar calada; com o tempo, e sem tratar-se exactamente de ilegalizaçons, as medidas punitivas de cárcere contra o independentismo catalám demonstravam que os poderes fácticos estavam dispostos a ir contra qualquer iniciativa, por pacífica e institucional que for. Nesse caso, porém, perseguia-se um desafio ao Estado colocado por milhons de pessoas a exercitar a audoterderminaçom sem permisso de Espanha. No caso galego, de se dar o passo à proscriçom de organizaçons políticas e solidárias, viviríamos um autêntico ponto de inflexom. O Ministério de Interior tem actuado nos últimos corenta anos contra organizaçons como Galiza Ceive (OLN). (1980), APU (1991), AMI ou BRIGA (ambas em 2005), mas sem se atrever a consumar ilegalizaçons. A suspensom de actividades de Causa Galiza mantivo-se quase dous anos, mas foi descartada a posteriori.

Em qualquer caso, e à margem dos movimentos dos peons do Estado, o resultado deste reto colocado à política galega dependerá da fortaleza e determinaçom do próprio independentismo na hora de caminhar em tal contexto. A solidariedade explícita de qualquer pessoa que se considerar, genericamente, nacionalista, progressista ou democrata também será importante para lhe dizer ao Reino de Espanha que a exclusom de sectores inteiros do país dos mínimos direitos cívicos pode ser seriamente respostada. O organismo anti-repressivo, nesta linha, remata o seu comunicado “fazendo um chamamento à solidariedade, à organizaçom e à denúncia. Militáncia e compromisso som valores necessários para a sociedade, nom algo a desterrar ou punir com prisom.”