Concelho de Lugo multa activista contra a ‘ordenança mordaça’

Por José Manuel Lopes Gomes /

Umha sançom de 300 euros por ‘pôr em risco a segurança pública; eis a primeira resposta do Concelho da cidade das muralhas, governado polo PSOE, à mui activa Plataforma Lugo sem Mordaças. A infraçom punida pola cámara, através da polícia municipal, é a colocaçom dumha mesa de recolhida de assinaturas em contra do projecto municipal de limitar até o extremo o uso livre e espontáneo das ruas, baixo o eufemístico nome de ‘ordenança de segurança e cívica’.

Na passada Quinta feira, vários membros da Plataforma concentravam-se na Praça Maior para celebrar umha rolda de imprensa sobre o feito ; nela, expugérom os motivos que os levam a denunciar a medida do concelho como ‘abertamente repressiva’. Para a plataforma, baixo palavras como convívio e civismo, agocha-se um modelo de cidade que se basea num ‘extremo e cínico classismo’ que exclui e segrega parte de populaçom, aquela com menos recursos. Alguns dos exemplos que ilustram as pretensons do concelho poderiam ser a vontade de multar pessoas que pedem esmola, as que utilizam a rua para jogos sem permisso, ou mesmo que dormem num banco. Como é de supor, a Ordenança visa perseguir severamente a expressom política na rua em forma de cartazes, panfletos ou murais, deixando incólumes os espaços para a propaganda comercial.

O texto, ainda em fase de rascunho, e com o apoio da direita e da extrema direita local (PSOE, PP e Ciudadanos), está directamente emparentado com a Lei de Segurança Cidadá ou ‘Lei Mordaça’, vigente no Reino de Espanha desde 2015, e cujos conteúdos o PSOE prometeu modificar. O Concelho apoiou-se no seu articulado para sancionar o militante da Plataforma.

Resposta e desmentidos

A Plataforma, na sua rolda de imprensa, manifestou a sua vontade de ‘chegar até o final’ na defesa do companheiro, o que inclui começar pola batalha judicial e a insistência na popularizaçom das teses contrárias à limitaçom de usos do espaço público.

Dum modo ou outro, o trabalho informativo e agitativo desenvolvido pola Plataforma está a acordar um certo debate social na cidade, do que dá prova o comunicado de Carmen Basadre, concelheira do PSOE, acusando esta aliança de associaçons e colectivos de ‘mentir’. Para a representante municipal, a sançom deveu-se apenas à ‘falta de solicitude de permisso’ da mesa de assinaturas, obviando deliberadamente que as iniciativas de propaganda empresarial e publicidade tenhem total liberdade para saltar a lei; no entanto, os movimentos populares som objecto dumha repressom selectiva destinada a desmobilizá-los.